Comentários
(1)
David Roosevelt
Comentário · há 3 anos
Guia sobre curatela: como solicitar e garantir a proteção dos direitos de pessoas incapazes
Philipe Monteiro Cardoso · há 3 anos
Primeiramente peço licença ao colega que publicou o guia para estar respondendo sua pergunta.
Quanto a sua indagação, sim! É possível. A redação do novel artigo 1.775-A do CC/2002 é hialina ao estatuir que, na nomeação de curador, o juiz 'poderá' estabelecer curatela compartilhada, não havendo, portanto, peremptoriedade, mas sim facultatividade.
Art. 1.775-A. Na nomeação de curador para a pessoa com deficiência, o juiz poderá estabelecer curatela compartilhada a mais de uma pessoa.
Quanto a sua indagação, sim! É possível. A redação do novel artigo 1.775-A do CC/2002 é hialina ao estatuir que, na nomeação de curador, o juiz 'poderá' estabelecer curatela compartilhada, não havendo, portanto, peremptoriedade, mas sim facultatividade.
Art. 1.775-A. Na nomeação de curador para a pessoa com deficiência, o juiz poderá estabelecer curatela compartilhada a mais de uma pessoa.
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